O que é necessário para celebrar um casamento gay em Portugal

Depois de uma grande caminhada, o casamento gay é legal em Portugal. Assim sendo, casais do mesmo sexo podem casar-se legitimamente em qualquer Conservatória do Registo Civil, ou noutro local à escolha, sendo o casamento celebrado por um oficial da Conservatória ou do registo civil. 

Como iniciar o processo de casamento?

Assim sendo, para casarem deverão dar início ao processo de casamento. Como tal devem dirigir-se a uma Conservatória do Registo Civil, levando, cada um, o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
Em alternativa, e se ambos possuírem Cartão de Cidadão, poderão evitar deslocar-se à Conservatória do Registo Civil e iniciar na internet o processo de Casamento Online.

Quais os documentos necessários para a Conservatória iniciar o processo?

• Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou, sendo estrangeiros, título ou autorização de residência, passaporte ou documento equivalente;
• Escritura de convenção antenupcial se tiver sido celebrada uma. Caso seja declarado que foi celebrada perante Conservador é imediata e oficiosamente consultada a base de dados para a sua comprovação.
• Se um dos noivos tiver entre 16 e 18 anos, deverá ter autorização concedida pelos progenitores que exerçam o poder paternal.

Nota: Se um dos noivos for estrangeiro deve apresentar certidão do registo de nascimento e requisitos exigidos para o mesmo fim, pela lei do seu país.

Onde se pode celebrar um casamento gay?

 O casamento gay pode ser celebrado na própria Conservatória ou num local designado pelos noivos. Se o casamento não for celebrado na Conservatória, então os noivos deverão, previamente, em conjunto com o Conservador do registo civil, agendar o dia e o local e acertar todos os custos implícitos à deslocação do Conservador ao local onde pretendem que o casamento seja celebrado.
A celebração do casamento pode ser feita fora das horas de funcionamento da Conservatória, bem como aos sábados, domingos e feriados. Também pode ser celebrado em qualquer outro local desde que seja expressamente solicitado e acordado entre os noivos e o Conservador.

Quais os custos do casamento civil gay?

Processo e registo de casamento  – 100 €

Processo e registo de casamento não urgente, celebrado a pedido das partes, fora da Conservatória ou nesta, mas fora do horário de funcionamento dos serviços ou em sábado, domingo ou dia feriado com transporte assegurado pelos interessados ou com acordo estabelecido com os interessados relativamente às despesas de transporte – 170 €
Processo e registo de casamento não urgente, celebrado a pedido das partes, fora da Conservatória ou nesta, mas fora do horário de funcionamento dos serviços ou em sábado, domingo ou dia de feriado com pagamento das despesas de transporte – 210 €
Nota: Com excepção do custo do processo e registo de casamento, os outros valores podem variar de Conservatória para Conservatória.

Quem deve estar presente na cerimónia do casamento civil?

Na celebração do casamento civil devem estar presentes os noivos ou um deles e o procurador do outro, podendo ainda intervir entre duas a quatro testemunhas.
Actualmente, a presença das testemunhas não é obrigatória podendo o Conservador verificar a identidade dos noivos por conhecimento pessoal ou pela exibição dos respectivos documentos de identificação. A celebração do casamento é pública, podendo assistir ao casamento qualquer pessoa.

Com que antecedência devem organizar o processo do casamento e em que Conservatória?

O processo de casamento tem o prazo de validade de 6 meses, a partir da data em que o Conservador lavrar o despacho a autorizar o casamento.
Os noivos devem apenas organizar o processo com 6 meses de antecedência mas é conveniente que o organizem com, pelo menos, 1 mês de antecedência face à data escolhida para a celebração do casamento.
Qualquer Conservatória de registo civil é competente para celebrar um casamento gay.

Que documentos devem ser apresentados na Conservatória ou ao Conservador, no dia da celebração do casamento?

No dia da celebração do casamento, devem ser apresentados os documentos de identificação dos requerentes, dentro do prazo de validade, ou ser apresentadas testemunhas (entre 2 a 4). A certidão da convenção antenupcial só é necessária ser levada se tiverem instaurado o processo de casamento online e esta tiver sido celebrada posteriormente.